Pressão do PAN expõe Governo à instabilidade no Parlamento

Ou a governação avança com Albuquerque e sem apoio do PAN, com maioria relativa e acordos pontuais no Parlamento e sujeita a instabilidade e eventual moção de censura, ou Albuquerque sai e o PAN segura o Governo com novo líder.

A decisão anunciada esta noite pelo PAN visando a retirada de apoio a Miguel Albuquerque com quem assinou um acordo de incidência parlamentar para viabilizar o Governo Regional de coligação PSD/CDS, veio de algum modo colocar pressão sobre o líder do PSD-M e presidente do Executivo relativamente às condições para o exercício do cargo depois de ter sido constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção.

Se o exercício do cargo estando sob suspeita já era um ónus político elevado para Albuquerque, num contexto de eleições nacionais de grande responsabilidade para o seu partido, o anúncio do PAN condicionando o apoio ao Governo à sua demissão e indicação, por parte do PSD-M, de um novo presidente, agrava consideravelmente a posição do líder e o quadro político governativo na Madeira, onde a estabilidade fica em causa e obriga o PSD-M a uma redefinição estratégica da sua política para o normal funcionamento das instituições e o cumprimento do programa de Governo. Estava quase tudo garantido e deixou de estar. É mau pelo embaraço ao PSD nacional (Montenegro já reconheceu tratar-se de uma situação que perturba a passagem da mensagem ao eleitorado), é mau por vir aí o debate do Orçamento Regional, o timing político não podia ser pior. Primeiro o processo, com Albuquerque arguido e Calado detido, agora a pressão do PAN.

Esta nova realidade vai exigir outro posicionamento do PSD no Parlamento em função da correlação de forças com o PAN. Ou mantém a liderança de Miguel Albuquerque, que está firme na intenção de se defender mantendo-se presidente, e nesse caso governa com maioria relativa e faz acordos pontuais no Parlamento, conforme os assuntos e negociando votos a favor ou abstenções, com todos os riscos de instabilidade que essa realidade implica, ou o processo passa pela saída de Albuquerque e indicação de um outro líder que garanta o apoio do PAN como até agora. Mas neste caso, seria uma cedência histórica de um partido no poder há quase 50 anos.

Mas a vulnerabilidade política, neste momento não jurídica, de Miguel Albuquerque, coloca-o sem grande margem negocial não obstante a legitimidade democrática e a observância da presunção de inocência que deve ser respeitada sem aproveitamentos de ordem político partidária. Mas realisticamente, está fragilizado do ponto de vista político. E até pode acontecer estar sujeito a uma moção de censura que conduza à queda do Governo e a um processo que se encaminhe para eleições regionais antecipadas, situação que antes não se equacionava mas que agora se põe, de forma mais possível, com esta decisão do PAN através de uma espécie de "tirar o tapete" de modo inesperado, embora seja, da parte do PAN, uma imposição de limites e uma prova que não está neste acordo de olhos fechados.

Então, perante estes cenários, o que se segue? Se não houver condições de governabilidade, o governo cai mas a Assembleia Regional só pode ser dissolvida depois de 6 meses de Legislatura, o que no caso remete uma eventual decisão nesse sentido para março/abril. Um governo de gestão garantia os mínimos até lá.

E segundo o Estatuto Político-Administrativo da Região, ainda existe uma possibilidade se estivermos perante a vacatura do cargo, no caso, pouco provável, de haver um vazio de liderança com Albuquerque fora e o PSD sem indicar novo nome. Nesse caso, no campo das meras hipótese, ainda que sendo pouco provável, seria o presidente da Assembleia, no caso José Manuel Rodrigues, a assegurar as funções de presidente do Governo.