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  • Foto do escritorHenrique Correia

Procurador de poder absoluto não pode "andar à solta"


Declarações do advogado António Raposo Subtil: "Um Procurador deve estar, em missões desta natureza, que põem em causa o poder público na Madeira, sujeito a apreciação da hierarquia do Ministério Público".




O advogado António Raposo Subtil recusa ter sido uma derrota do Ministério Público a decisão do juiz de instrução de libertar Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia no âmbito do processo de investigação de corrupção na Madeira depois de 21 dias detidos em Lisboa. "Não foi derrota" mas antes "o exercício do poder de um Procurador do Ministério Público, sem tutela e hierarquia, que não conseguiu justificar como é que tinha ordenado à Polícia Judiciária para fazer 101 buscas na Madeira. Não foi o diretor da Polícia Judiciária que decidiu fazer as buscas, a Judiciária fez as buscas indicadas pelo Procurador. E a PJ mobilizou os meios para as 101 buscas solicitadas, o diretor nacional não inventou buscas na Madeira".

Defende este cáusidico, atravésda CNN Portugal, que "um Procurador não pode andar à solta. Um Procurador deve estar, em missões desta natureza, que põem em causa o poder público na Madeira, sujeito a apreciação da hierarquia do Ministério Público. Estão a deixar que uma pessoa tenha mais poder do que um governo constituído e votado pela maioria dos cidadãos. E fá-lo com o poder que tem, aplaudido por uma estrutura judicial que não tem merecido a atenção política no sentido de corrigir a situação. Os nossos direitos fundamentais, a nossa liberdade, estão nas mãos de uma pessoa".

Relativamente a uma eventual posição pública da Procuradoria-Geral da República, António Raposo Subtil diz que Lucília Gago porventura defende que os procuradores são independentes, como os juízes, ela não aceita o facto de os procuradores, no sistema judiciário, não serem o terceiro poder, o terceiro poder é dos juízes".

O advogado responsabilizou o sistema político legislativo português pela ocorrência destas situações que há muito deveriam ter sido alvo de reforma da Justiça, os partidos não assumem a mudança.

António Raposo Subtil diz que o despacho feito pelo juiz não visou suspender ou avançar com o processo, mas tão somente avaliou garantias para efeitos de aplicação das medidas de coação. Pode não haver grande gravidade neste momento e depois, num segundo momento haver".


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