Rui Barreto anuncia que o decreto regulamentar regional será publicado até final de 2022.
O secretário regional de Economia disse, na Assembleia Legislativa da Madeira, que “até ao final do ano, deverá ser publicado o decreto regulamentar regional que estabelecerá o regime aplicável à produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, baseada numa só tecnologia de produção, com capacidade até 5 MW, destinada à venda total de energia à Rede Elétrica de Serviço Público (RESPM).
Rui Barreto disse que será também definido o procedimento concorrencial associado, para atribuição de potência para injeção na RESPM, bem como quotas máximas associadas ao procedimento de atribuição de potência de injeção na RESPM para unidades de pequena produção”, refere uma nota publicada nas plataformas digitais do Governo.
Referiu, igualmente, que no início do próximo ano será anunciada a abertura de concursos públicos para atribuição de reserva de capacidade de injeção de energia produzida a partir de energias renováveis na Rede Elétrica de Serviço Publico da RAM (RESPM). Numa primeira fase para centros electroprodutores com Potência até 1 MW e, numa segunda fase, para centros electroprodutores com Potência até 5 MW.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão desenvolvidos projetos que irão permitir incrementar a contribuição de energia elétrica de origem renovável, de forma direta e indireta. Assim, teremos, através da EEM, a remodelação integral da Central Hidroelétrica da Serra de Água, já em execução, a remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I, um novo Sistema de baterias na ilha do Porto Santo de 6 MW/12 MWh”.
Ainda a este nível, disse, “teremos ainda um novo Sistema de baterias a instalar na ilha da Madeira de 15 MW/15 MWh, um compensador síncrono, (15 MVAr) melhorando a operação segura do sistema elétrico, com mix de energias renováveis, a substituição de cerca de 130 mil contadores tradicionais por contadores inteligentes, bem como a sensorização e telecomando parcial da rede de distribuição, a modernização da rede de iluminação pública e no seu sistema de gestão e o desenvolvimento de sistemas de carregamento de veículos elétricos inteligentes”.
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