O Governo compromete-se a iniciar um processo de negociação com as forças de segurança para a “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória”.
Professores vão recuperar remuneração em 20% ao ano até 2028. Nesse ano, o ordenado mínimo chegará aos mil euros. As taxas de IRS são reduzidas até ao 8.º escalão. O valor do salário médio será de 1750 em 2030.
No apoio às jovens famílias, será eliminado o IMT e o imposto de selo na compra de habitação para jovens até aos 35 anos.
Relativamente à Função Pública, o Programa de Governo aborda a criação de planos individuais de carreira e ainda a criação de um suplemento de desempenho ou bónus.
Segundo revela a SIC, "algumas das medidas do programa “Mais Habitação” vão ser revogadas. Isto inclui as questões do arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as medidas “penalizadoras” do alojamento local.
Sobre esta última, o Programa de Governo indica que serão revogadas “de imediato” a contribuição extraordinária sobre esta atividade e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação".
O Governo compromete-se a iniciar um processo de negociação com as forças de segurança para a “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória”.
. Salário Mínimo Nacional de 1.000 euros até 2028
. Aumento do salário médio para 1.750 euros em 2030
. Taxa máxima de 15% de IRS para jovens até 35 anos (exceto para os do último escalão)
Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão
. Atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade
.Eliminação do IMT e imposto de selo na compra de casa por jovens até aos 35 anos
Reforço do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros até 2028
Redução de IRC em dois pontos percentuais por ano
.Prémios de produtividade isentos de impostos até ao limite equivalente a um vencimento
.Plano de emergência do SNS em 60 dias
Atribuição de um médico de família a todos os portugueses
.Recuperar tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano
.Rever salários dos professores em início de carreira e restantes escalões
.Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado
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