Não podem os exemplares destas espécies ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos.
Uma resolução do Governo determina, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2022, a interdição da captura do Mero (Epinephelus marginatus) e do Peixe-Cão
(Bodianus scrofa) na Região, não podendo os exemplares destas espécies serem mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos.
Esta medida tem em conta que as espécies carismáticas e endémicas "assumem uma importância crucial para a economia azul e para a conservação da Biodiversidade Marinha da Região Autónoma da Madeira (RAM)", além de que o Mero (Ephinephelus marginatus - Lowe, 1834), é uma espécie carismática e uma das principais espécies de peixes procurada por mergulhadores e fotógrafos subaquáticos na atividade de mergulho".
O Mero, segundo a última avaliação global da União Internacional para a
Conservação da Natureza (IUCN), é considerado uma espécie com características biológicas e ecológicas frágeis e vulneráveis, pois reproduz-se tardiamente, apresenta crescimento lento e tem uma longa duração de vida e, consequentemente, afigura-se uma espécie vulnerável a pressões antropogénicas, como a poluição e sobrepesca, pelo que urge adotar as
necessárias medidas excecionais de proteção".
Neste enquadramento, considera, também, que o peixe-cão (Bodianus scrofa - Valeciennes, 1839), é uma espécie endémica, com distribuição restrita às
ilhas da Macaronésia, da qual a RAM faz parte", bem como que este peixe "é importante ao nível ecológico, como predador invertívoro, desempenhando um papel chave no controlo do tamanho das populações de ouriços do mar, espécie engenheira, promotora de desenvolvimento de zonas
de desertificação, pobres em biodiversidade e com baixa produtividade"
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