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  • Foto do escritorHenrique Correia

Projetos de revisão constitucional são uma decepção



José Manuel Rodrigues foi aos Açores lançar esta mensagem.




Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira lamentou, hoje, nos Açores, que os “custos pesados” da insularidade nem sempre estejam a ser “assegurados pelo Estado” e mostrou-se dececionado com os projetos de revisão constitucional apresentados na Assembleia da República para o capítulo das Autonomia. “Quando nos negam o direito a uma gestão partilhada dos nossos mares, em conjunto com o Estado, há razões para protestar, pois, como diz o próprio Presidente do Tribunal Constitucional, instituição que nos negou esse direito de partilha, esta nega reflete, e vou citar: “…o ancestral pendor centralista da cultura política dominante”, apontou José Manuel Rodrigues.

O presidente do Parlamento madeirense falava na ilha de São Jorge, esta tarde, na Sessão Solene das Festas de São Jorge, no município de Velas, nos Açores, à qual presidiu.

“É neste clima de desconfiança e de desconsideração para com as Autonomias que nos movemos e nos governamos. Deveria ser o seu contrário, já que é indiscutível que a Autonomia foi uma das grandes conquistas da nossa Democracia e é um instrumento de unidade nacional”, afirmou.

“Neste âmbito, todavia, existem exceções, e aqui ressalve-se a solidariedade e cooperação de algumas instituições do Estado com as Regiões Autónomas, de que é exemplo a ação das Forças Armadas na última crise sísmica nesta querida ilha de São Jorge”, salientou José Manuel Rodrigues, que considerou ser “urgente uma revisão da Constituição que aprofunde os poderes e competências das Regiões Autónomas e que fixe claramente as responsabilidades e incumbências da República para com os portugueses das ilhas”.

“Os projetos de revisão da lei Fundamental apresentados na Assembleia da República são uma deceção e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações de açorianos e madeirenses”, referiu.

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