Secretário regional das Finanças responde a Miguel Iglésias: "Também não se ouviu, nem uma palavra deste deputado quando, em 2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças Regionais, apenas com fins políticos".
Miguel Iglésias, deputado do PS na Assembleia da República, criticou hoje o Governo Regional por não apresentar qualquer proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que considera ser fundamental para a Região da Madeira, para as famílias e para as empresas.
Em conferência de imprensa, o deputado socialista pela RAM na Assembleia da República afirmou que “esperamos que o Governo Regional apresente na ALRAM a proposta, como foi seu compromisso, e que siga o processo para a Assembleia da República.
O secretário regional das Finanças já reagiu referindo que "até podíamos compreender que, por esquecimento, o senhor deputado não soubesse do que estava a falar. Mas, tratando-se de matéria reincidente, apenas com o intuito de intoxicar a opinião pública, somos obrigados a desmascarar mais esta realidade ficcionada criada pelo partido socialista local.
É preciso recordar que foram os deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo PS dos Açores os primeiros a criticar a proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este assunto.
Além disso, é preciso que se informe e que se recorde, que também não se ouviu, nem uma palavra deste deputado quando, em 2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças Regionais, apenas com fins políticos.
Mas, o mais hilariante, daquilo que foi reproduzido na comunicação social das declarações proferidas, é ser um deputado do Partido Socialista a vir falar em carga fiscal, precisamente, porque foram com os governos socialistas que Portugal sofreu a maior machadada fiscal. Nunca as famílias e as empresas portuguesas tiveram um aperto fiscal com estas dimensões.
Na Madeira, pelo contrário, o Governo Regional tem vindo sempre a reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses e porto-santenses, quer sobre as famílias, quer sobre as empresas, esgotando a margem dos 30% de diferencial em vários escalões e impostos. A mesma determinação de reduzir os impostos ficou também plasmada no Orçamento da Região para 2024.
Em suma, ao contrário do que é dito pelo PS, a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais está a ser trabalhada em articulação entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores e, agora, com os respetivos programas e orçamentos aprovados, esperamos ter o processo concluído até ao final do ano".
Comments