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  • Henrique Correia

Proposta de Rui Rio acaba com o Representante da República


PSD quer, ainda, menos deputados e mandatos de 5 anos, além do "estado de emergência por razões de saúde pública".




O PSD de Rui Rio está disposto a deixar cair a figura do Representante da República nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, devendo essas competências ser transferidas para o Presidente da República". Essa é uma das propostas do projeto social democrata de revisão constitucional, que entre outras situações, defende uma redução no número de deputados e legislatura de 5 anos, de acordo com uma revelação feita pelo Expresso.

A verdade é que uma realidade destas implicaria, sempre, uma mudança constitucional sobre o circuito dos diplomas da Assembleia Regional, que neste momento passam pelo Representante. Na mudança de Rio, essas propostas seriam encaminhadas para o Chefe de Estado, mas no caso do veto e da devolução dos diplomas ao Parlamento, que numa segunda tentativa de envio obrigava o Presidente a deixar passar, há uma incompatibilidade constitucional, sendo que um Chefe de Estado não pode estar submetido a um órgão de governo próprio. Esta situação não acontece com a Assembleia da República, uma vez que o Parlamento Nacional é também um órgão de soberania e neste enquadramento ficaria no mesmo plano do Chefe de Estado.

Segundo o jornal online, as propostas globais prevêem que fique na Constituição a situação de estado de emergência por razões de saúde pública, com duração a fixar por uma lei de emergência

sanitária. Tal evitaria as sucessivas renovações do estado de emergência a

cada 15 dias como se verificou no último ano com a pandemia da Covid-19. Além disso, a possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa com grave

doença contagiosa, se necessária por razões de saúde pública, mesmo sem

decisão judicial, em condições a determinar por lei".

O Expresso avança, ainda, que Rio propõe "limitação de mandatos para deputados, tal como já acontece com autarcas (que têm um limite máximo de três mandatos). Objetivo é que "não se assista a situações de pessoas que estão lá 30 anos ou mais. É demais", disse Rio".

Propista, ainda, para a redução do número de deputados para um mínimo de 181 e um

máximo de 215. Atualmente a Constituição prevê uma margem de 180 a 230, sendo que o número utilizado é o número máximo (230). O PSD tem em marcha uma outra proposta de revisão do sistema eleitoral, que ainda não foi apresentada, mas que prevê precisamente a redução do número de deputados na Assembleia. Rui Rio não adiantou qual vai ser o número proposta (mas será algures entre 181 e 215). "Não podemos reduzir muito senão aniquilamos os partidos pequenos", disse ainda,

sublinhando que o PSD vai manter a aposta no sistema proporcional, mas admitindo que embora não percam tanto como os grandes, os partidos pequenos também vão perder alguma representatividade".

O aumento da legislatura para 5 anos (com a ideia de o fazer também

nas autarquias locais), em vez dos atuais quatro anos. Ao mesmo tempo, Rio propõe também que o mandato do PR seja de seis anos, e não de cinco. Ou seja, o PR passaria a estar 12 anos (dois mandatos) e os Governos estariam 5 + 5, previsivelmente.

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