Proteção de Dados para a Administração Pública Regional

Aplicável a toda a administração direta e indireta da RAM, incluindo entidades do setor público empresarial.

O Conselho do Governo Regional decidiu hoje aprovar o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira do ano de 2021 e a Política Geral de Proteção de Dados (PGPD), aplicável a toda a administração direta e indireta da RAM, incluindo entidades do setor público empresarial.

Na reunião desta quinta-feira, foi autorizada a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto da pandemia provocada pela doença da COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais.

Foi decidido atribuir para o efeito uma comparticipação financeira no montante total de 345.076,32 € (trezentos e quarenta e cinco mil, setenta e seis euros e trinta e dois cêntimos).

Foram aprovados louvores ao atleta Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Clube e a Associação Madeirense de Bilhar e ao Atleta Tiago José Ferreira Berenguer, o Clube e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira.