O líder socialista defende a celebração de contratos-programa com os municípios no que se refere às políticas de habitação, através das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Partido Socialista, através do seu Grupo Parlamentar, vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional, com vista a melhorar o documento e torná-lo, efetivamente, capaz de responder às necessidades da população.
Sérgio Gonçalves adiantou que o PS tem já preparadas cerca de 12 propostas de alteração, a começar pela necessária redução de impostos. No que se refere ao IRS, Sérgio Gonçalves explicou que, com o novo Orçamento do Estado, passamos de sete para nove escalões, sendo que em sete deles os madeirenses continuam a pagar mais do que os açorianos, estando ambas as regiões sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais. “Os madeirenses pagam mais IRS por única e exclusiva decisão do Governo Regional e do seu presidente, Miguel Albuquerque”, denunciou.
O PS defende a aplicação do diferencial máximo de 30% nas taxas do IVA. A eliminação da taxa de Derrama regional, que incide sobre as empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, é outra das propostas a apresentar. “
O líder socialista defende a celebração de contratos-programa com os municípios no que se refere às políticas de habitação, através das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Isto para que possam ser dadas respostas mais adequadas a nível local e concelhio relativamente às necessidades habitacionais, muitas das quais continuarão a existir mesmo com os 136 milhões de euros previstos".
Comments