PS-M quer operador portuário a pagar taxas por utilizar infraestruturas

"Passados quase dois anos, o Governo Regional ainda não regulamentou a portaria".

O Partido Socialista-Madeira defendeu, hoje, a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infraestruturas portuárias, apontando a necessidade de o Governo Regional regulamentar a portaria correspondente.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã no porto comercial do Caniçal, Sérgio Gonçalves deu conta que o PS há muito que vem defendendo a cobrança das referidas taxas, lembrando a proposta apresentada pelo seu Grupo Parlamentar em dezembro de 2020, em sede de discussão do Orçamento Regional para 2021, que foi aprovada, refere nota do partido.

“Passados quase dois anos, o Governo Regional ainda não regulamentou a portaria que permita, efetivamente, cobrar taxas pela utilização de infraestruturas ao operador portuário”, afirmou o presidente do PS-Madeira, alertando que esta receita seria importante para a Região, nomeadamente para a Administração dos Portos (APRAM), dadas as manutenções e trabalhos que são necessários efetuar, mas também porque o Governo Regional injeta todos os anos vários milhões de euros nesta empresa, de forma a suprir essa falta de receitas.