PS quer ouvir Eduardo Jesus sobre o contrato da Associação de Promoção

De acordo com o Tribunal de Contas, foram detetadas três ilegalidades.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu, esta tarde, uma audição parlamentar com urgência ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura e presidente da Associação de Promoção da Madeira para exigir explicações e apurar responsabilidades sobre um contrato entre este organismo e a empresa ‘Nova Expressão’, o qual, como noticiado, foi anulado pelo Tribunal de Contas.

Em causa está um contrato entre a Associação de Promoção da Madeira, que vive quase exclusivamente de fundos públicos, transferidos pelo Governo Regional, e a agência de meios ‘Nova Expressão’, destinado à aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, "out of home", cinema, rádio, televisão e imprensa, celebrado a 19 de março de 2025.

De acordo com o Tribunal de Contas, foram detetadas três ilegalidades, a primeira das quais a fixação errada e posterior publicação enganosa e incorreta, por baixo, do real “valor estimado do contrato” (ou verdadeira ordem de grandeza total estimada do contrato) no JOUE (170. 000,00 euros em vez dos reais até 11. 137. 200,00 euros), violando as normas jurídicas que impõem a transparência pré-contratual e a promoção da concorrência aberta ao maior número possível de operadores económicos.

Neste âmbito, o PS quer ouvir o presidente da Associação de Promoção da Madeira e secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, para esclarecer, respetivamente, os procedimentos que envolveram esta contratação e as consequências executivas, tendo em conta o apurado pelo Tribunal de Contas,