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  • henriquecorreia196

PS vota contra o Orçamento Regional por não refletir redução fiscal pelo máximo


Sérgio Gonçalves diz que há há uma postura de indisponibilidade do Governo Regional de avançar mais no desagravamento fiscal junto das famílias




O PS-M explicou o voto contra o Orçamento Regional, na generalidade, por "não considerar o abaixamento do IVA e IRS para o máximo permitido pelo diferencial fiscal. O PS propõe a redução das taxas de IVA para 4%, 9% e 16% das taxas mínima, intermédia e normal, respetivamente, a aplicação do mesmo diferencial fiscal máximo de 30% permitido por lei no IRS em todos os escalões e um acréscimo de 7,5% no Salário Mínimo Regional. Medidas que o partido entende como essenciais para ajudar os madeirenses e para as quais existe margem orçamental".

O voto contra é também justificado pela "postura de indisponibilidade do Governo Regional de avançar mais no desagravamento fiscal junto das famílias e das empresas, ao mesmo tempo que aumenta a despesa pública e o serviço da dívida. O PS Madeira entende necessário mexer no orçamento que realmente importa que são os orçamentos das famílias, colocando a devolução de rendimentos às famílias, por via do abaixamento dos impostos diretos até ao limite máximo, como prioridade absoluta.

Na sua intervenção no encerramento do debate na generalidade, o deputado Sérgio Gonçalves considerou que perante “a mais exigente crise da nossa geração, o Governo Regional respondeu não com o Orçamento que os madeirenses e os porto-santenses precisam, mas com o Orçamento que a administração pública regional exige".

O PS Madeira diz que "apresentou cerca de cem propostas de alteração à discussão do Orçamento Regional para 2022 em sede de especialidade. Propostas por forma a melhorar o documento em matérias como a proteção do emprego, fiscalidade, auxílio efetivo às empresas, medidas de estímulo à coesão territorial e de capacitação da população em risco de pobreza, corrigindo assimetrias sociais, económicas e territoriais existentes na Região. Nomeadamente em matérias de estímulo fiscal, melhores salários, proteção social e fortalecimento empresarial".

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