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  • Foto do escritorHenrique Correia

PSD avança com plataforma para regular os apoios sociais


Objetivo é que os apoios tenham uma "maior abrangência a amplitude para toda a nossa população".




Rubina Leal, deputada do PSD Madeira na Assembleia Regional e vice presidente do Parlamento, defendeu hoje o Projeto de Decreto Legislativo Regional sobre a "Plataforma dos apoios sociais na Região Autónoma da Madeira", um instrumento para permitir todo o processo relacionado com os apoios, os beneficiados e as entidades prestadoras. Está assegurado cumprimento da proteção de dados.

Este novo mecanismo tem por objetivo regular os apoios atribuídos, devendo também ser capaz de promover a eficaz gestão dos recursos públicos, permitindo, assim, uma monitorização aos apoios concedidos de forma a que tenham uma maior abrangência a amplitude para toda a nossa população", referiu a parlamentar.


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