A proximidade de eleições nacionais antecipadas impediram o PSD-M de confirmar, no voto, a satisfação por alguns problemas resolvidos.
A deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas teve alguma dificuldade para explicar a ordem de Miguel Albuquerque para votar contra o Orçamento de Estado, isto depois de terem sido registados alguns avanços relativamente a pretensões da Madeira. Mas a decisão política, num contexto de eleições antecipadas, obrigou a um voto mais estratégico do que real, sendo que neste particular quaisquer conquistas por parte do PSD Madeira nunca iriam ser suficientes para o voto a favor ou abstenção, uma vez que isso significaria votar diferente do resto da bancada e numa altura pré eleitoral isso poderia ser mal interpretado do ponto de vista da unidade do partido que pretende reconquistar o poder no País. Neste caso, os interesses partidários estiveram um pouco acima.
O voto foi contra mas deputada reconhece virtudes: "Entre outros exemplos dessas melhorias com impacto na vida dos madeirenses e dos Porto santenses, Patrícia Dantas destaca a prorrogação da autorização das licenças de novas empresas na zona Franca da Madeira a partir de 1/01/2024 (pese embora a reivindicação do PSD era que fosse até 2026 e a autorização concedida seja até ao final de 2024), a suspensão do imposto único de circulação para os veículos com matrícula antes de 2007, “uma reivindicação assumida desde a primeira hora pelo PSD”, assim como a possibilidade de manutenção do regime de residentes não habituais, “o qual, a esquerda, incluindo o PS, queria cessar de imediato, mas que, em sede de especialidade, foi possível manter e até melhorar algumas condições, sendo este um regime que é benéfico para a Madeira”.
Paralelamente, frisa, também foi muito importante “termos conseguido a redução do imposto especial sobre o consumo nas bebidas produzidas na Região tais como o rum, termos aprovado a não aplicação, na Madeira, da contribuição extraordinária do alojamento local e termos garantido a introdução de benefícios ao nível do IRS nomeadamente enquadrados no estatuto dos benefícios fiscais para a promoção da investigação científica e inovação, área em que a Madeira tem tido um papel relevante e crescente”.
A resolução de parte das dívidas fiscais que o Estado tinha para com a Madeira, a curto prazo e na ordem dos 15 milhões de euros, foi outra das questões destacadas pela deputada".
Lamento de Patrícia Dantas pelo facto de grande parte dos dossiês se manter por resolver entre a República e a Madeira. “Os anos vão passando e o PS, no poder há 8 anos, não facilita a vida aos Madeirenses e Porto santenses e perpétua muitos dos nossos problemas, recusando-se a aprovar propostas do PSD Madeira tais como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, o transporte marítimo de passageiros, o pagamento da dívida do Estado referente aos subsistemas de saúde dos militares, da PSP e da GNR, a redução das taxas aeroportuárias, o subsídio de insularidade para os trabalhadores do Estado que vivem nas regiões autónomas, a majoração IRS das despesas com rendas dos estudantes universitários e a atualização do valor da obra do novo hospital à inflação, entre muitas outras” vinca, lembrando que estas propostas fazem parte das 34 submetidas pelo PSD/Madeira e que tão só pretendiam melhorar as condições de vida dos Madeirenses.
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