Considera o Executivo que se torna "necessário a realização de investimentos significativos na requalificação da zona náutica da Marina para atingir padrões de qualidade atualmente não assegurados".
A resolução que decide abrir concurso internacional para a concessão, a privados, do espaço da nova Marina do Funchal foi publicada hoje. A notícia da concessão foi revelada sexta-feira pelo JM e a publicação em JORAM aconteceu esta segunda-feira. O Executivo de Miguel Albuquerque pretende assegurar a gestão integrada de todos os espaços que integram a Marina do Funchal, incluindo a zona náutica da Marina, cujo contrato celebrado entre a APRAM e a Associação Marina Funchal, termina já em junho de 2025.
Foi assim determinada a abertura de um procedimento de concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de concessão.
O Governo autorizou a APRAM, através do contrato de concessão, a delegar na concessionária a realização de todos os
procedimentos e ações legalmente necessários com vista à atribuição dos direitos de ocupação e utilização sobre as
instalações e espaços que integram a concessão.
Segundo revela a resolução "através dos necessários estudos de viabilidade económico-financeira promovidos pela APRAM, ficaram cabalmente evidenciadas as vantagens da exploração da Marina do Funchal através de um contrato de concessão a celebrar com um parceiro privado face ao “comparador público” de administração direta por parte da APRAM.
Considera o Executivo que se torna "necessária a realização de investimentos significativos na requalificação da zona náutica da Marina do Funchal, por forma a cumprir com elevados padrões de qualidade e de oferta de estruturas de apoio à náutica de recreio, que atualmente não são assegurados".
A pesar nesta concessão estão vantagens identificadas em assegurar a gestão integrada de todos os espaços que integram a Marina do Funchal, a saber, a zona comercial que está em vias de ser requalificada no quadro da empreitada em curso, a zona náutica atualmente concessionada, e as zonas náuticas atualmente administradas diretamente pela APRAM, como seja o cais de
recreio que serve de suporte principal às embarcações marítimo-turísticas".
O Governo lembra, ainda, que "o Porto do Funchal é uma infraestrutura pública de crucial importância na dinamização económica e social da Região Autónoma da Madeira, assegurando, entre outros interesses de relevância coletiva, a atividade de navios de cruzeiro na Região, o desenvolvimento de atividades marítimo-turísticas a partir do Funchal e o suporte a uma marina de recreio (“Marina do Funchal”) que disponibiliza serviços de docagem e apoio à náutica de recreio e que permite a fruição pública de espaços pedonais e comerciais na frente mar do Funchal".
Recorde-se que stá em fase de conclusão a obra, contratada pela APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (“APRAM”), de requalificação do edifício da Marina do Funchal, destinado a restauração, comércio e serviços, e de toda a área terreste.
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