Publicado decreto da demissão de Albuquerque

Governo Regional já está em gestão.

Albuquerque num dos seus últimos atos públicos enquanto presidente do Governo na sessão de abertura das II Conferências do Atlântico, que decorreram em Câmara de Lobos.

Já está publicado, em Diário da República, o decreto que formaliza a demissão do presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque, que a partir desta segunda-feira lidera o governo de gestão.

Confira o conteúdo:

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, em conformidade com o disposto nos artigos 231.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, e 62.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, decreta o seguinte:

1 - Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira.

2 - O presente decreto produz efeitos imediatamente após a publicação.