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  • Foto do escritorHenrique Correia

Queda do Governo cancela debate dobre o Orçamento e moções são retiradas



A Assembleia Legislativa da Madeira está em plenas funções. Pode apreciar Projetos de Decreto Legislativo Regional e Projetos de Resolução, o que já não será discutido são as Propostas de Decreto Legislativo Regional, que foram apresentadas pelo executivo madeirense.




Perante a exoneração do Presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo Regional da Madeira, a Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana. “Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira as propostas do Governo caducam com a sua exoneração”, clarificou o Presidente do Parlamento madeirense.

As duas moções de censura, apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas, “porque o objeto pretendido, a demissão do Governo, já foi conseguido com a exoneração do Senhor Presidente do Governo Regional e com a demissão dos restantes membros do executivo”, adiantou José Manuel Rodrigues.

Os plenários são retomados no dia 15 de fevereiro, estando já agendados debates, também, para os dias 20, 21 e 22. “Face à crise política inesperada que assolou a Madeira”, o PAN retirou a proposta de pausa parlamentar para as duas semanas de campanha para as Eleições Legislativas para a Assembleia da República. “O Parlamento da Madeira pode reunir a qualquer momento, mesmo durante a campanha para as eleições de 10 de março”, aclarou José Manuel Rodrigues.

A Assembleia Legislativa da Madeira está em plenas funções. Pode apreciar Projetos de Decreto Legislativo Regional e Projetos de Resolução, o que já não será discutido são as Propostas de Decreto Legislativo Regional, que foram apresentadas pelo executivo madeirense.

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