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Quinta Pedagógica cede posição contratual à Câmara da Calheta

Foto do escritor: Henrique CorreiaHenrique Correia


Presidente do Governo vai estar presente, esta terça-feira, na formalização dessa cedência.



A Quinta Pedagógica dos Prazeres - Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres não tem condições para dar seguimento à posição contratual que formalizou com o Governo Regional através de um contrato programa

tendo em vista a comparticipação financeira para a Conceção e Construção de um Mini Zoo, até ao limite máximo de 1.000.000,00 EUR, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, edição de 2021, projeto OPRAM 509.

Face a esta situação, a Quinta Pedagógica dos Prazeres - Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres pretende ceder a sua

posição contratual à Câmara Municipal da Calheta, "uma vez que reconhecidamente, não detém o conhecimento técnico para

proceder à formalização dos contratos necessários à execução da sua proposta, o que, em boa verdade, compromete os prazos

contratualmente fixados para a implementação da proposta".

Esta terça-feira, 17 de setembro, Miguel Albuquerque vai estar presente, às 11h30, na celebração desse contrato de cessão.

O Governo explica, na autorização, que a Câmara Municipal da Calheta "encontra-se munida com equipas multidisciplinares com conhecimentos técnicos e experiência comprovada nas áreas jurídica, financeira e de construção civil, pelo que o Conselho do Governo reunido em plenário em 12 de setembro de 2024, resolveu autorizar essa cessão da posição contratual.

Determinou, ainda, que a Câmara Municipal da Calheta suceda à Quinta Pedagógica dos Prazeres - Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres em todos os direitos e obrigações previstos no Contrato-Programa celebrado a 28 de setembro de 2023.

O Governo mandatou a Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente para, em representação da Região Autónoma da

Madeira, e tendo em consideração que esta Secretaria sucede à extinta Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com a nova Orgânica do Governo, para outorgar também o referido contrato, na qualidade de cocontratante no referido Contrato-Programa de cooperação técnica e financeira com vista a comparticipar os encargos com o projeto OPRAM 509 - Conceção e Construção do Mini Zoo da Quinta Pedagógica dos Prazeres".

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