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  • Henrique Correia

Quinze dias para participar na alteração ao PDM da Calheta


Medida tem a ver com "alterações económicas sentidas no concelho e na Região nos últimos anos, sobretudo no domínio do turismo e na pressão urbanística



A Calheta vai proceder a alterações no Plano Diretor Municipal, uma decisão que foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara. Tem um ano para executar e 15 dias úteis, a partir de hoje, 19 de janeiro, para uma participação de quem assim entender, para permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.

Esta alteração tem em consideração as "alterações económicas sentidas no concelho e na Região nos últimos anos, sobretudo no domínio do turismo e na pressão urbanística verificada nos meios mais consolidados", além de ter em conta :terem sido identificados, por parte dos atores do território, de situações de omissão e desadequação das normas regulamentares ou da qualificação do solo às realidades físicas e culturais verificadas"

Considera, ainda, a vigência de um novo quadro legal, na sequência de aprovação de novos diplomas legais e regulamentares, tais como o Sistema Regional de Gestão Territorial na Região.

A medida assenta, também, na identificação dos Núcleos Urbanos Consolidados Tradicionalmente existentes no Município da Calheta, sendo que o Município da Calheta procedeu à delimitação de áreas de Reabilitação Urbana (ARU), num total

de doze, em vários lugares do território concelhio, e já com as Operações de Reabilitação Urbana aprovadas com vista à reabilitação do edificado degradado, da requalificação dos espaços públicos e da melhoria da imagem urbana destes

lugares".

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