"O aprofundamento da automomia é tanto mais forte quanto mais garantido seja o pluralismo das correntes de opinião".
Santos Silva, o presidente da Assembleia da República, deixou na Assembleia Regional dois contributos para o entendimento sobre o aprofundamento da Autonomia: primeiro é valorizar mais uma perspetiva qualitativa do desenvolvimento da autonomia, face à abordagem puramente aritmética; segundo, a dimensão parlamentar é incontornável e o aprofundamento da automomia é tanto mais forte quanto mais garantido seja o pluralismo das correntes de opinião".
A segunda figura da Nação veio participar na sessão comemorativa do Bicentenário da Constituição de 1822, foi a primeira vez em que o presidente do Parlamento Nacional intervém em sessão solene da Assembleia
Regional.
Santos Silva referiu que "o que nós somos, hoje, como república, é indissociável da autonomia regional e do desenvolvimento que ela permitiu. É indissociável do fim de formas de dominação e subordinação política da chamada Metrópole sobre as chamadas
Ilhas Adjacentes que, em certos aspetos, não andavam muito longe do modelo colonial; e é indissociável da superação de séculos de esquecimento, pelo poder central, das realidades e direitos das populações insulares. Sem a autonomia regional, a democracia portuguesa não estaria plenamente realizada.
É, por isso, bastante feliz a fórmula constitucional: Portugal é um Estado unitário,
descentralizado e regional. É uma República una, com uma Constituição e órgãos
de soberania únicos para todo o território nacional, que integra duas regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprios. Somos também membros da União Europeia, o que significa que as nossas regiões autónomas, sendo, por um lado, ultraperiféricas face ao centro europeu, são, por outro, as pontas de lança da projeção atlântica da Europa".
E questiona-se: "Como podemos fazer avançar, pois, a autonomia? Não é a mim, mas a vós, que compete dar o essencial da resposta; e já aqui o vosso Presidente deixou expressas as exigências fundamentais. Mas talvez possa oferecer dois contributos, e talvez lhes reconheçais alguma pertinência.
O primeiro é valorizar mais uma perspetiva qualitativa do desenvolvimento da autonomia, face à abordagem puramente aritmética. Uma perspetiva que nos convida a conjugar o legítimo acesso a mais competências e recursos com a assunção plena de responsabilidades, quer no seu exercício quer na articulação harmoniosa com o todo nacional. Uma autonomia mais forte e mais rica, mais densa,
mais bem integrada na comunidade nacional, eis um caminho seguro, que já está a ser trilhado e deve continuar a sê-lo.
O segundo ponto tem a ver com o papel indispensável dos parlamentos e da
cooperação mutuamente vantajosa entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região. A dimensão parlamentar é incontornável, também para o aprofundamento e enriquecimento da autonomia: rimando esta com democracia, isso significa que é tanto mais forte quanto mais garantido seja o pluralismo das correntes de opinião, quanto mais eficazes sejam os mecanismos de escrutínio da atividade do governo e da administração, quanto mais o respeito pela composição parlamentar decidida pelo voto popular vá de par com o respeito pelos direitos de todos os deputados e grupos políticos representados".
O presidente da Assembleia da República terminou dizendo que "o centralismo, a desatenção aos problemas específicos da insularidade e da periferia, o esquecimento do valor da continuidade territorial, fragilizam o Estado unitário. Pelo contrário, a unidade do Estado constrói-se também através do
enriquecimento da autonomia regional. A natureza democrática do nosso regime
político robustece-se com a descentralização política e a configuração específica do regime e órgãos de governo próprios das Regiões. Como protagonistas essenciais da decisão política e da representação social, a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região são partes; mais do que partes, são parceiras; mais do que parceiras, são aliadas. Aliadas nessa causa maior que
é a melhor combinação possível entre o aprofundamento da autonomia, o
desenvolvimento das populações e os interesses fundamentais da pátria comum,
Portugal".
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