Redução de impostos, modernização económica e apoios sociais no acordo

Iniciativas conjuntas PSD/CDS sobre Revisão Constitucional, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

O acordo de incidência parlamentar entre PSD e CDS visando "assegurar a governabilidade da Região" mesmo sem que os dois partidos tenham a maioria absoluta de 24 deputados, necessitando de 3 deputados para a viabilização das propostas, a começar pela eleição do presidente da Assembleia, pelo Programa de Governo e pelo Orçamento, contempla propostas dos centristas para a governação, segundo revela um comunicado emitido pelo CDS.

O acordo prevê que "o Programa de Governo e os Orçamentos e Planos de Investimentos acolham as principais propostas do Programa que o CDS apresentou aos madeirenses nas eleições. As propostas do CDS de redução de impostos, de modernização económica e de apoios sociais estão contempladas no acordo, assinado por Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues".

Os dois partidos comprometem-se a apresentar iniciativa conjuntas, nomeadamente um projeto de Revisão constitucional, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos".