Redução do IRS chegou a Ireneu uma semana depois

Decreto aprovado pelo Parlamento Regional a 17 de julho chegou ao Palácio a 24 e Ireneu assinou e mandou publicar hoje, 25.

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto legislativo regional que “ Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 3/2001/M, de 22 de fevereiro”.

O decreto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da RAM , em votação final e global, a 17 de julho, mas foi recebido no Palácio de São Lourenço no dia de ontem, ou seja uma senana depois, o que remete a respetiva publicação em Diário da República, e consequente entrada em vigor, para o início da próxima semana, o que já perfaz à volta de 13 dias após a votação final global.