Orçamento Regional de 2024 tem o valor de 2.195 milhões de euros, mais 124 milhões de euros do que o de 2023. Já o PIDDAR tem o valor de 877,9 milhões de euros, mais 54 milhões de euros do que o do ano passado.
O secretário Regional das Finanças acredita que a redução máxima de 30% (diferencial permitido à Madeira relativamente ao continente) a todos os escalões do IRS, só daqui a quatro anos, o final da Legislatura. Essa é uma esperança, não uma certeza. Já quanto ao IVA, o governante diz que a mesma medida só poderá ser concretizada se houver uma revisão da Lei das Finanças Regionais.
As declarações foram prestadas na Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças, que hoje ouviu Rogério Gouveia sobre a “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024” e sobre a “Proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024.
“O Governo Regional optou por começar por reduzir os impostos sobre o rendimento. É esse caminho que estamos a percorrer, mas a questão da sustentabilidade das finanças públicas tem de ser mantida”, explicou, como refere uma nota publicada nas plataformas digitais do Governo.
O secretário afirmou que “o Orçamento é de qualidade” e por isso tem “todos os argumentos para merecer a aprovação do Parlamento”, porque “atende às expetativas da população, reflete algumas das medidas do Programa de Governo para os próximos 4 anos, e vem devolver rendimentos às famílias madeirenses e porto-santenses”, referiu.
O Orçamento Regional de 2024 tem o valor de 2.195 milhões de euros, mais 124 milhões de euros do que o de 2023. Já o PIDDAR tem o valor de 877,9 milhões de euros, mais 54 milhões de euros do que o do ano passado.
Os documentos, que a partir de amanhã começam a ser discutidos na Assembleia Legislativa da Madeira, têm como prioridades o investimento social, a mitigação dos impactos geopolíticos, a redução dos impostos, o aproveitamento dos fundos comunitários, e o investimento na habitação e na saúde; este último setor será reforçado com 87 milhões de euros.
O Secretário Regional das Finanças explicou, ainda, que o Complemento Regional para os Idosos vai ser aumentado, passa de 80 euros para 110 euros por mês e que a valorização dos salários na Administração Pública conta com um reforço 63 milhões de euros. A proposta do executivo madeirense reformula por completo, e torna mais equitativo, o subsídio de insularidade para os funcionários públicos a exercer funções na ilha da Madeira, reserva 60 milhões de euros para políticas de mobilidade terrestre, marítima e aérea, e valoriza a carreira dos bombeiros através da subida das transferências para as Associações Humanitárias para que os bombeiros sejam, ao nível de remuneração, equiparados à carreira de Sapadores. Mantém, também, a prioridade do investimento na construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, onde já foram gastos quase 100 milhões de euros, sendo que para este ano está reservada uma verba de 46 milhões de euros.
As propostas de Orçamento e o PIDDAR para este ano serão discutidas entre os dias 17 e 19 de
Comentários