O Governo lembra que "dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".
O Governo Regional procedeu a uma alteração da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região, "designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, para estabelecer uma neutralidade fiscal, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII
Governo Regional.
A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a
0,013 por litro, é igual a € 312,82 por 1000 litros. A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) ao gasóleo é igual a € 124,53 por 1000 litros.
Na portaria, o Governo tem em consideração "a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa e a redução da quantidade de matérias-primas disponíveis, nos mercados internacionais, para satisfazer a procura relativamente aos combustíveis;
Considerando que o preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia, o que se traduziu num esforço adicional das finanças regionais da RAM, realizando uma redução no ISP superior a 22 cêntimos por litro para a gasolina e uma redução superior a 20 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário".
O Governo lembra que "dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".
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