Região aprova Plano 25-30 para integrar os sem-abrigo

O Plano estrutura-se em dois Eixos de Intervenção, com oito Objetivos Estratégicos, operacionalizados através de 57 Medidas.

Uma resolução do Governo aprova o III Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, 2025-2030 (III PRIPSSA). O Plano estrutura-se em dois Eixos de Intervenção, com oito Objetivos Estratégicos, operacionalizados através de 57 Medidas.

O Eixo de Intervenção 1 contempla a Informação, Educação e Prevenção, tem como objetivos estratégicos

"garantir o conhecimento do fenómeno estrutural das pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) e das pessoas em situação de risco, tendo em vista a prevenção e o combate à discriminação e ao estigma".

A promoção de estudos e a investigação sobre o fenómeno das PSSA e em situação de risco visam

identificar potenciais grupos de risco, através de uma intervenção e ações de prevenção específicas, garantir a monitorização do fenómeno das PSSA e das pessoas em situação de risco, disponibilizando informação atualizada.

No Eixo de Intervenção 2, há a sinalização, intervenção e (re)Integração Social, cujos objetivos estratégicos são "garantir um sistema de alerta intersectorial que assegure e salvaguarde a sinalização e encaminhamento das

PSSA para serviços / estruturas competentes; assegurar o acompanhamento especializado de proximidade sectorial e intersectorial, promovendo a

qualificação dos profissionais e reforçando a capacitação dos serviços".

O Plano pretende "reforçar e aprimorar respostas e serviços que assegurem o apoio no processo de (re)integração das PSSA nas

diferentes áreas sociais; fomentar a autonomização das PSSA, promovendo ações de capacitação e de desenvolvimento pessoal.

Segundo a resolução "o III PRIPSSA 2025-2030 representa um compromisso coletivo e a concertação de parcerias para o desenvolvimento e execução de medidas de prevenção, intervenção e (re)integração das PSSA, reforçando a capacidade de resposta da Região Autónoma da Madeira a esta problemática multidimensional.

Para justificar esta aposta, o Governo lembra a "implementação e execução dos anteriores planos regionais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, I PRPSA 2009-2011 e II PRIPSSA 2018-2022, com taxas de execução de 91,9% e 96,4%, respetivamente", que "demonstram a eficácia e o empenho das entidades envolvidas".

O Governo refere a "necessidade de dar continuidade a uma política pública planeada e integrada, bem como as fragilidades que ainda persistem no tecido social relativamente à problemática das pessoas em situação de sem-abrigo".