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  • Henrique Correia

Região cria estrutura para avaliar o transporte aéreo e analisar tarifas diariamente



"Monitorizar diariamente as tarifas praticadas para a Região; Acompanhar a concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo; Acompanhar a concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo. São estes os desafios para a OTA-RAM, criada na dependência de Eduardo Jesus



Imagem NewsAvia


Com a crise pandémica provocada pela Covid-19 e as consequências nefastas daí resultantes para o setor do transporte aéreo, muito sensível numa região predominantemente turística, como é a Madeira, tornou-se ainda mais relevante abordar o futuro através de uma avaliação que possa, de algum modo, oferecer indicadores que sejam importantes para as estratégias governativas futuras.

Foi com esse sentido que o Governo Regional decidiu criar uma espécie de grupo de trabalho, uma estrutura de missão "Observatório do Transporte Aéreo da Região Autónoma da Madeira" - OTA-RAM, na dependência do secretário regional do Turismo e Cultura.

Esta estrutura, enquanto componente técnica, "tem por missão garantir o acompanhamento, a monitorização, a análise e o estudo, de forma permanente e atualizada, do setor do transporte aéreo

e das infraestruturas aeroportuárias.

Neste contexto, foram definidos os objetivos da OTA-RAM, entre eles o acompanhamento da concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, além de monitorizar diariamente as tarifas praticadas para a Região

Objetivos do OTA-RAM:


a) Preparar e desenvolver informação, de forma permanente e atualizada, de caracterização e identificação das ligações aéreas nacionais e internacionais à Região, bem como b) Recolher, sistematizar e tratar estatisticamente os dados do tráfego aéreo relevante para a Região; c) Acompanhar a concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo; d) Acompanhar e avaliar a ligação Madeira e Porto Santo, nomeadamente, a grelha tarifária, a qualidade do serviço prestado, a oferta de lugares, a taxa de ocupação; e) Monitorizar a qualidade do serviço de transporte aéreo no espaço regional; f) Monitorizar diariamente as tarifas praticadas para a Região; g) Sistematizar os conhecimentos e os dados disponíveis sobre as taxas aeroportuárias praticadas nos aeroportos da Rede ANA e em aeroportos congéneres; h) Acompanhar e analisar as operações das principais companhias aéreas relevantes para a Região, identificando tendências e antecipando cenários; i) Acompanhar, estudar e monitorizar todas as matérias relevantes respeitantes à gestão, operacionalidade, eficiência, valorização, atratividade e competitividade das infraestruturas aeroportuárias da Madeira e do Porto Santo; j) Apoiar a interligação com todas as entidades de referência no âmbito do setor da aviação e das infraestruturas aeroportuárias; k) Acompanhar e analisar o contexto do setor a nível nacional, europeu e internacional, incluindo as iniciativas legislativas, garantindo a emissão dos pareceres solicitados; l) Acompanhar e estudar as oportunidades de mercado e as tendências internacionais do setor; m) Agregar toda a informação relevante para o setor, incluindo o acervo documental existente, e promover a disponibilização, em suporte físico e digital; n) Apresentar, mensalmente, ao Secretário Regional de Turismo e Cultura, um relatório, com desagregação da informação relevante, sobre a evolução do setor; o) Submeter, anualmente, os planos e relatórios de atividades ao Secretário Regional de Turismo e Cultura; p) Praticar todos os atos necessários à prossecução da missão que lhe é conferida e à concretização dos objetivos fixados, bem como o exercício das competências que lhe venham a ser delegadas. O OTA-RAM é dirigida por um coordenador, um cargo de direção intermédia de 1.º grau. O Governo suporta a argumentação para esta nova estrutura considerando que os setores da aviação e do turismo são dos principais setores mais afetados pela crise pandémica provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), atingindo fortemente as regiões dependentes do turismo e da acessibilidade aérea, com um impacto devastador na perda de receitas destes setores e no emprego. Considera, ainda, que "os desafios acrescidos colocados atualmente à acessibilidade aérea da Região Autónoma da Madeira exigem uma monitorização, de forma permanente e contínua, do setor do transporte aéreo, procurando-se, designadamente, estudar as oportunidades de mercado e as tendências internacionais".

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