Região não aceita Conselho de Concertação Territorial: grave ofensa às Autonomias

PSD Madeira "não irá compactuar com uma iniciativa que mina os princípios fundamentais da Autonomia Regional".

O PSD Madeira emitiu hoje um comunicado onde repudia a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei que consagra o Conselho de Concertação Territorial, rejeitando "de forma veemente, mais esta tentativa de limitar a autonomia regional e desqualificar os órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas. Humilha as Autonomias".

O partido na Região "recusa-se, desta forma, a compactuar com aquilo que representa uma grave ofensa às Autonomias", anunciando que "a Região Autónoma da Madeira não aceita este novo mecanismo criado pelo Governo da República nem irá compactuar com uma iniciativa que mina os princípios fundamentais da Autonomia Regional".

Acrescenta o comunicado: "Desafiamos o Governo da República a recuar nesta proposta, no que respeita às Autonomias, já sendo tempo da existência de verdadeiros mecanismos de colaboração e parceria direta entre o Estado e as Regiões Autónomas, baseados no diálogo e no respeito mútuo".

O PSD/Madeira reforça, por fim, que "continuará a lutar pelos interesses dos Madeirenses, assegurando que as suas vozes sejam ouvidas e respeitadas, reafirmando que a autonomia regional é um pilar essencial da nossa democracia e que, em momento algum, permitiremos que seja enfraquecida ou subvertida".

Lembra a estrutura laranja regional que "se em 2019, o anúncio de um Conselho de Concertação das Regiões Autónomas, por parte de António Costa, já era um retrocesso perante a relação direta entre os Governos Regionais com o Governo da República, em 2023 esta proposta acaba por ser um grave atropelo às Autonomias Regionais, um ataque aos direitos constitucionais e aos nossos poderes executivos e legislativos.

Importa também realçar que, ao contrário da versão inicial, anunciada pelo Primeiro-Ministro António Costa, o Conselho de Concertação é agora alargado a outras entidades, nomeadamente às autarquias, colocando no mesmo patamar aquilo que é e deverá ser institucionalmente diferente".