Região não vai recorrer do parecer do TC sobre concurso de milhares para negócio de milhões

Eduardo Jesus admite entendimentos diferentes da Associação de Promoção e do TC e diz que ainda bem que existe este parecer prévio que, nesta fase do concurso, não traz consequências.

O presidente da Associação de Promoção da Madeira, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, reagiu, na RTP-M, à decisão do Tribunal de Contas que travou um concurso público da APM à agência de meios Nova Expressão, para a contratação de serviços de promoção em meios digitais. No entendimento do TC, o contrato de 170 mil euros, ocultaria na verdade um custo de 11.137 milhões de euros, o que desde logo afastou concorrentes que não consideraram atrativo o valor, que na realidade era de outra atratividade.

Eduardo Jesus revelou que a Região não vai recorrer da decisão e esclarece que a APM teve um entendimento jurídico diferente ao colocar a concurso o serviço da empresa intermediária e não a prestação total dos serviços de publicação, na sequência de um leilão público. Esta empresa refactura à APM sem envolver quaisquer margens em seu proveito.

Eduardo Jesus diz que ainda bem que existe este parecer prévio do Tribunal de Contas, o que acontece numa fase de concurso sem quaisquer consequências.

Esta diferença, que o tribunal considerou grave, é desvalorizada por Eduardo Jesus, que pretendeu esclarecer uma informação dada pelo jornal Público apontando contornos que deixavam muitas dúvidas relativamente à transparência da operação. O governante diz que a diferença de 170 mil euros do concurso e o limite de 12 milhões da totalidade da operação, estava publicada nos elementos colocados na plataforma consultada pelos 11 interessados.