Região pede 300 milhões a Bancos com a garantia do Estado

Um empréstimo obrigacionista, de longo prazo, será de 275 milhões de euros, com emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular.

O empréstimo de 25 milhões de euros, na forma de mútuo, será contraído junto do Bankinter .

O Conselho do Governo Regional reunido em plenário em 25 de maio de 2023, resolveu ratificar a consulta efetuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização total ou parcial de empréstimos existentes, no ano económico de 2023. O empréstimo de 25 milhões de euros, na forma de mútuo, será contraído junto do Bankinter e tem a garantia da República. Será feito por 15 anos com carência de capital de 3 anos e reembolso em 24 prestações semestrais constantes de capital.

Um outro empréstimo obrigacionista, de longo prazo, de 275 milhões de euros, com emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular, será contraído junto do consórcio formado pelo Banco BPI, pelo Banco Comercial Português, pelo Banco Santander Totta e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. em representação do Grupo Caixa Geral de Depósitos. O empréstimo, por 15 anos, destina-se à amortização de empréstimos da Região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais.

Data de subscrição: Até 31 de maio de 2023

Garantia de subscrição: Assegurada pelas seguintes Instituições: Banco BPI, S.A.: 68.750.000,00 EUR; Banco Comercial

Português, S.A.: 68.750.000,00 EUR; Banco Santander Totta, S.A.: 68.750.000,00 EUR; Caixa Geral de Depósitos, S.A.: 68.750.000,00 EUR.

O Governo procedeu por consulta dirigida a diversos bancos, ao convite para apresentação de propostas para operação de refinanciamento, destinada à amortização de capital no corrente ano económico de empréstimos que constituem a carteira de dívida da Região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas

nacionais.

Uma decisão do Ministro das Finanças, de 24 de maio, permitiu a autorização

da garantia pessoal do Estado, à referida operação de crédito nos termos das propostas selecionadas, mediante o pagamento da comissão de garantia de 0,2% ao ano.