Sérgio Gonçalves: "O Orçamento Regional para o próximo ano (ORAM 2023) tem de contemplar mecanismos que permitam responder às reais necessidades dos madeirenses".
A crítica vem do líder do PS Madeira e prende-se com o contexto de apresentação da proposta de Orçamento Regional para 2023, que é entregue esta próxima terça-feira no Parlamento: "A Região tem a possibilidade de reduzir os impostos em 30% relativamente ao continente para mitigar os custos da insularidade e da ultraperiferia, mas lamento que o Executivo teime em não usar esse instrumento de que dispõe. Por isso, que este será um mau orçamento se não tiver medidas de desagravamento fiscal significativo e se os madeirenses continuarem a pagar mais IRS e mais IVA do que os Açores".
O líder do PS-M acrescenta que “muitas vezes, até ouvimos dizer que queremos um sistema fiscal próprio de baixa tributação ou que queremos aumentar a possibilidade de o diferencial fiscal deixar de ser de 30% e ser 40% ou 50%, mas a verdade é que o Governo Regional e Miguel Albuquerque não aplicam os 30% que já podem, que só dependem de si, e continuam a atirar as culpas para terceiros – para a República, para a União Europeia, para todos menos para quem governa a Madeira há mais de 46 anos”.
Sérgio Gonçalves defendeu hoje que o Orçamento Regional para o próximo ano (ORAM 2023) tem de contemplar mecanismos que permitam responder às reais necessidades dos madeirenses e que, ao contrário dos anteriores orçamentos, “não privilegie sempre os mesmos”.
Sérgio Gonçalves, que falava no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS, subordinadas ao tema ‘Orçamento Regional: Desenvolvimento Sustentável’, considerou que há áreas para as quais é urgente apresentar soluções, nomeadamente no acesso à Saúde e à Habitação, setores que, mesmo com verbas adicionais do Plano de Recuperação e Resiliência, continuam com problemas.
Por outro lado, o líder socialista chamou a atenção para as maiores dificuldades por que passam os madeirenses e porto-santenses, explicando que a mais alta inflação dos últimos 30 anos tem resultado no aumento do custo de vida e das taxas de juro, o que se irá refletir também nos créditos à habitação.
Sérgio Gonçalves deu conta que, ao longo dos últimos meses, o PS tem vindo a apresentar propostas que permitam devolver rendimentos aos madeirenses e reduzir o preço dos bens e serviços, através do desagravamento fiscal em sede de IRS e de IVA, mas também medidas complementares àquelas que foram implementadas pela República. No entanto, criticou aquela que tem sido “uma recusa do Governo Regional em implementar medidas nesse sentido”.
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