São 122 milhões com a garantia pessoal da República Portuguesa, destinados à amortização de empréstimos da Região e das suas empresas públicas.
O Governo Regional decidiu hoje "ratificar a consulta efetuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização de empréstimos existentes no presente ano económico de 2025. E contrair junto da Caixa Económica Montepio Geral - Caixa Económica Bancária, S.A., o empréstimo de longo prazo na forma de mútuo, no montante de 50.000.000,00 Euros, e do Banco Bilbao Vizcaya Agentaria, S.A., o empréstimo de longo prazo na forma de mútuo, no montante de 72.000.000,00 Euros, ambos com a garantia pessoal da República Portuguesa, destinados à amortização de empréstimos da Região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais.
No plenário do Governo de hoje, foi decidido mandatar o presidente do Governo Regional da Madeira para proceder ao agradecimento, em nome da Região Autónoma da Madeira, através de carta formal, à República Democrática de Timor-Leste, da doação concretizada à Região de 2.388.915,43 EUR, destinada a fazer face aos danos ambientais e sociais decorrentes dos incêndios de agosto de 2024 na Ilha da Madeira e determinar que a verba decorrente do donativo fica consignada aos fins a que se destina, sendo produzido um relatório final de aplicação das verbas ,o qual será levado ao conhecimento do Governo da República Democrática de Timor-Leste.
Foi ainda nomeado o secretário regional das Finanças, Rogério de Andrade Gouveia, representante do Governo Regional na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), a nível político.
FoI também nomeada a diretora regional dos Assuntos Europeus, Maria Fernanda Dias Cardoso, representante do Governo Regional, na CIAE ao nível técnico.
O Plenário deu "luz verde" à celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar por este Serviço e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos para 2025.
Autorizar, como contrapartida pela produção contratada, a concessão ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, do montante global de Euros 326.068.639,00 (trezentos e vinte e seis milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove euros) respeitantes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
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