O objetivo deste protocolo é garantir o financiamento do Estudo de caraterização da pobreza na Região, com a duração aproximada de 18 meses.
O Governo Reginal vai autorizar o Instituto de Segurança Social da Madeira a assumir os encargos orçamentais, nos anos de 2022 a 2024, no valor total de € 130.695,74 relativamente à celebração do protocolo entre o ISSM e a EAPN Portugal: Rede Europeia Anti Pobreza.
O objetivo deste protocolo é garantir o financiamento do Estudo de caraterização da pobreza na Região, com a duração aproximada de 18 meses, no âmbito do Eixo 5 da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2030.
Os encargos resultantes do protocolo não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
Ano Económico de 2022 ....... € 22.427,63;
Ano Económico de 2023 ....... € 67.282,90;
Ano Económico de 2024 ....... € 40.985,21
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