"Regressar" alargado às Regiões Autónomas; Patrícia Dantas vota contra

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa.

O programa Regressar será alargado às Regiões Autónomas depois da proposta do PS passar no Parlamento com os votos a favor dos socialistas, as abstenções do PSD, BE e PCP e o voto contra da deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas. A revelação está publicada no Observador.

Sendo assim, a medida de apoio ao regresso dos emigrantes a Portugal, que não contemplava as Regiões Autónomas e foi reivindicação para repor a igualdade, passa a ser estendida às Regiões em 2023.

"O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Para garantir a execução do Programa Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promover a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante".