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  • Henrique Correia

Renovação do estado de emergência prevê diferenciar concelhos conforme a gravidade


"É indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município"


O Presidente da República já enviou para a Assembleia da República a proposta de decreto de renovação do estado de emergência em Portugal. "Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro", refere a nota presidencial.

O decreto refere que "é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos. Para esta diferenciação, serão certamente úteis os critérios permitindo o agrupamento de níveis risco, definidos pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças".

Conheça o decreto em pormenor


Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_
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