República e Região já sabiam que a venda do Hospital era para abater na dívida

As partes já sabiam que o abate na dívida foi "condição" para o projeto avançar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e no âmbito da análise custo benefício, que poderia chumbar o projeto se não constasse esse ponto, revela "fonte" ligada ao processo.

A recente publicação de uma resolução do Governo da República estabelecendo que o valor da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça é para abater na dívida, sempre esteve nos pressupostos para o projeto e nos documentos que levaram à aprovação da importante infraestrutura do novo Hospital da Madeira.

Apesar da República e da Região terem alimentado uma aparente discordância sobre um eventual desconto dessa verba da alienação nos 50% de comparticipação do Estado na construção do novo hospital, as partes já sabiam que o abate na dívida foi condição para o projeto avançar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e no âmbito da análise custo benefício, que poderia chumbar o projeto se não constasse esse ponto.

Fonte ligada ao processo garante que estava tudo acertado e que a resolução era necessária para legislar. Assim, ficou publicado o que já tinha sido alvo de acordo. Daí a pouca surpresa de Miguel Albuquerque quando confrontado com a publicação da resolução, que refere: "passa a prever-se a realização das transferências sem dedução do valor de avaliação global a devoluto do imóvel, e estabelece-se, ao invés, que as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do produto da sua alienação ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".