República prepara duas tabelas de IRS; Madeira só aplica já a redução regional

Madeirenses só terão uma redução efetiva global, em igualdade de circunstâncias com os restantes portugueses, lá mais para a frente. Rogério Gouveia diz que a retroatividade terá acerto na liquidação da declaração anual. República tem intenção de assegurar já os retroativos a janeiro.

O Ministério das Finanças está a trabalhar de forma a publicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS “durante a segunda metade de agosto” para que a redução do imposto se reflita já nos rendimentos obtidos em setembro por todos os trabalhadores e pensionistas, revela o Observador. O secretário regional das Finanças garante que também em setembro haverá redução da taxa de retenção na fonte mas apenas na componente regional da redução de 30% nos cinco primeiros escalões. A redução nacional exige uma iniciativa legislativa e a retroatividade será compensada na declaração anual.

Esta estranha posição de Rogério Gouveia, relativamente à retroatividade, ocorre curiosamente num momento em que o Governo da República está a preparar a publicação de duas tabelas. Como refere o Observador, "uma aplicável de forma retroativa aos rendimentos auferidos desde o início do ano, e que até agora descontaram pelas taxas mais altas, corrigindo de uma só vez a diferença face às novas taxas. E uma outra que irá definir as tabelas de retenção a aplicar até ao final do ano com a redução de taxas até ao sexto escalão, proposta pelo PS e aprovada contra a vontade do Governo".

Face a este enquadramento nacional, e tendo em conta as declarações do governante, os madeirenses só terão uma redução efetiva global, em igualdade de circunstâncias com os restantes portugueses, lá mais para a frente quando a Assembleia Regional puder legislar, com todos os tempos decorrentes do processo.

Para além disso, fica a dúvida se Rogério Gouveia vai acomoanhar a decisão do Governo da República, de retroatividade reportada a janeiro, a ser refletida já, ou se a intenção é adiar essa compensação em 2025 com acerto na declaração anual de 2024.