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  • Henrique Correia

República tem na gaveta há três anos a revisão do subsídio de mobilidade


Esta realidade foi levantada pelo presidente da Assembleia Regional, José Manuel Rodrigues, durante a visita aos Açores.





O presidente da Assembleia Regional da Madeira está em visita oficial aos Açores para aproximar pontos de vista insulares relativamente à Autonomia e à defesa de objetivos comuns. José Manuel Rodrigues convidou o seu homólogo açoriano a visitar a Madeira e falou dos relações com a República. A revisão do subsídio de mobilidade, há três anos na gaveta em Lisboa, foi um dos assuntos.

Quanto ao convite, o mesmo foi aceite por Luís Garcia, o presidente do Parlamento açoriano, que no Faial considerou que a visita do presidente do Parlamento Madeirense permitiu “institucionalizar o estreitamento de relações entre os dois arquipélagos e as duas Assembleias”. O balanço foi feito no terceiro dia da visita e no final da passagem pelo o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos. “Não só a nível político e ao nível do aprofundamento da Autonomia, mas também a outros níveis de cooperação que constituem mais valias para os dois arquipélagos”, destacando Luís Garcia, as áreas “económica, social e cultural”.

Já José Manuel Rodrigues acrescentou que “o princípio da solidariedade europeia e da solidariedade nacional, o cumprimento do princípio da continuidade territorial, e o princípio da mobilidade dos cidadãos insulares para o resto do território nacional”, são algumas das matérias a trabalhar na defesa de interesses comuns junto do Estado e da União Europeia. Lamentou, a título de exemplo, que uma Lei, aprovada na Assembleia da República, aguarde há três anos por uma portaria por parte do Governo central para que “o subsídio de mobilidade tenha outra forma de cálculo, para que madeirenses e açorianos paguem à cabeça aquilo que a Lei prevê em vez de estarem a adiantar centenas de euros”. “São estas questões que interessam aos portugueses das ilhas” que os dois Presidentes querem consensualizar através das Assembleias Legislativas Regionais e por intermédio dos diferentes partidos com assento parlamenta", refere uma nota publicada no site da Assembleia.

Nesta deslocação, os presidentes das Assembleias Legislativas encetaram conversações para o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de governo próprio das Regiões Insulares portuguesas com vista à melhoria do funcionamento das Assembleias Legislativas e à consensualização de propostas para o aprofundamento da Autonomia.

José Manuel Rodrigues salientou que numa futura revisão constitucional, é preciso “rever o modelo de financiamento das Autonomias”, ou seja, definir que “solidariedade tem o Estado para com os portugueses das ilhas” e verificar de “que forma o Estado está a cumprir o princípio da continuidade territorial”. Estes assuntos já estão a ser trabalhados por Comissões criadas pelos dois parlamentos, sendo que o “parlamento da Madeira aprovou este ano, por unanimidade” uma proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. “O importante é ter aqui uma ‘frente atlântica’ que possa junto do Estado e junto da União Europeia defender os interesses dos portugueses das ilhas dos Açores e da Madeira”, vincou.


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