Representante assinou o Código Fiscal de Investimento da Região

O Diploma aponta no sentido de maior competividade fiscal da Madeira.

O Representante da República para a Madeira

assinou hoje e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional que altera o Código Fiscal de Investimento da RAM.

O Diploma aponta no sentido de maior competividade fiscal da Região, alargando os critérios de atribuição de benefícios fiscais ao

investimento.

Refira-se que, no seguimento de outras medidas recentemente adotadas pelo Legislador Regional, e que merecem a maior concordância, os mencionados benefícios podem ser objecto de majoração quando os projetos de investimento se localizem num concelho considerado desertificado.