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  • Henrique Correia

Representante já assinou uso obrigatório da máscara; deve entrar em vigor esta semana

Ireneu Barreto apela "aos madeirenses e portosantenses, para o bem de todos nós, ao respeito escrupuloso das obrigações agora

impostas".


O Representante da República para a Madeira já assinou o Decreto da Assembleia Legislativa que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelecem a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados e públicos. Ireneu recebeu hoje e assinou o documento visto que já tinha feito uma análise prévia. e revela que "foram também diligenciados esforços junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda para que o diploma possa entrar em vigor ainda esta semana".

Ireneu argumenta que por "imperativos de saúde pública, decidiu assinar o Decreto em causa por forma a dar célere consolidação legislativa e concretização na Região a todas as disposições da Lei".

O gabinete de comunicação de Ireneu Barreto revela que "antecipando-se a sua importância para efeitos de combate à pandemia na Região, aqueles diplomas vinham já sendo analisados há dias pelo Representante da República, com base na respetiva proposta do Governo Regional, que a Assembleia Legislativa aprovou sem alterações

significativas".

A Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que afeta os direitos dos cidadãos impondo o uso de máscara, não deixou de determinar a sua aplicação às Regiões Autónomas com as adaptações que estas entendessem devidas. Ao determinar tais adaptações, o legislador nacional tomou certamente em consideração a prática comum e as medidas já impostas

pelos Governos Regionais, bem como a realidade social nas Regiões Autónomas, designadamente na nossa Região.

Ireneu Barreto pede ampla divulgação à comunicação social e apela "aos madeirenses e portosantenses, para o bem de todos nós, ao respeito escrupuloso das obrigações agora

impostas".

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