Requalificação da Fonte da Areia não deve ser à custa de cedência de património

Miguel Brito: "Não se compreende o porquê de o município abdicar do seu património, ainda por cima por mais de 30 anos, através de um contrato de superfície”.

O vereador do PS na Câmara Municipal do Porto Santo considerou hoje que o modelo adotado para a requalificação da zona da Fonte da Areia "devia basear-se na cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e a autarquia, e não através da cedência do património municipal".

Em junho deste ano, demos conta, neste espaço, do abandono a que estava votado um dos pontos turísticos do Porto Santo, com falta de requalificação mas mais grave do que isdo, com falta de limpeza mínima, uma vez que o processo de recuperação pode esbarrar em disponibilidades financeira, mas a limpeza não, os próprios serviços da Câmara poderiam muito bem ter desencadeado ação nesse sentido sem despender muito dinheiro porque feito com meios próprios.

Entretanto, a Câmara anunciou, pelos jornais, o "negócio" com o Governo para recuperar a zona. O que desde logo levou o PS a reagir, agora, através do vereador Miguel Brito, que na reunião de Câmara, optou pela abstenção, não por discordar da necessidade de requalificação do espaço, mas pela forma como este processo está a ser conduzido.

“Não se compreende o porquê de o município abdicar do seu património, ainda por cima por mais de 30 anos, através de um contrato de superfície”, referiu o socialista, vincando que, ao invés desta solução, devia ter sido seguido o regime que estabelece a cooperação técnica e financeira entre a Administração Pública regional e as autarquias.

Apesar de reconhecer a importância de requalificar a zona da Fonte da Areia, Miguel Brito entende que a edilidade deve clarificar todo este processo. Conforme referiu, a Câmara não explicou como será mantido todo o património cultural e edificado ainda existente, de que forma serão introduzidos serviços de apoio, se os estacionamentos existentes contemplam lugares para viaturas elétricas e ainda se estará assegurado o acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Trata-se, segundo afirmou, de uma série de fatores que é fundamental ter em conta neste projeto.