O presidente da Assembleia considera que "a incerteza jurídica é fator de instabilidade socia e económica".
"A resolução de conflitos por via da arbitragem, nas suas diversas
formas e abrangências, constitui um poderoso instrumento complementar
ao aparelho de Justiça do Estado, que pode e deve ser incentivado,
sobretudo em áreas onde imperam uma maior litigância e morosidade". A opinião foi expressa por José Manuel Rodrigues, o presda Assembleia, na conferência "A importância da arbitragem para o desenvolvimento de uma Região, de um País" - da Ordem dos Advogados
José Manuel Rodrigues considera que
"a arbitragem contribui, de forma relevante, para o acesso dos cidadãos à Justiça, constituindo uma parte imprescindível do sistema de Justiça, permitindo gerar valor à Economia e até mesmo desenvolver a sua
internacionalização.
A incerteza jurídica é fator de instabilidade socia e económica,
obstaculiza o desenvolvimento e reduz o potencial de criação de riqueza
para a sociedade. A arbitragem, constituindo uma componente da
administração da Justiça mais célere, menos burocrática, mais flexível,
envolvendo menores custos e maior adesão das partes à decisão, permite
reduzir a incerteza, bem como fomentar a segurança e a estabilidade".
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