Buscar
  • Henrique Correia

Restrições no Carnaval permitem serviço de entregas até às 22 horas



Deixam de figurar nas exceções os passeios com cães e o exercício físico, sendo que o objetivo é que fiquem todos em casa e as exceções sejam as necessárias para assegurar serviços essenciais.


O Governo Regional formalizou hoje, na reunião do Executivo, o que o presidente Miguel Albuquerque já tinha avançado ontem, a aplicação entre 15 e 19 de fevereiro, semana do Carnaval, das restrições aplicadas aos fins de semana, encerramento dos estabelecimentos comerciais às 17 horas e a proibição de circulação a partir das 18 horas e até às 5 horas do dia seguinte.

Neste mesmo período, os restaurantes/bares e similares encerram igualmente às 17 horas, podendo,

contudo, continuar a laborar das 17 horas até às 22 horas, exclusivamente para a confeção de refeições para entrega

ao domicílio.

Deixam de figurar nas exceções os passeios com cães e o exercício físico, sendo que o objetivo é que fiquem todos em casa e as exceções sejam as necessárias para assegurar serviços essenciais. As exceções são as seguintes: a) Deslocações profissionais, conforme atestado por declaração; b) Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social; c) Agentes de proteção civil, militares, inspetores da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e forças de segurança; d) Ministros de culto; e) Pessoal das missões diplomáticas e consulares; f) Deslocações por motivos de saúde; g) Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos; h) Assistência a pessoas vulneráveis ou pessoas com deficiência; i) Cumprimento de responsabilidades parentais; j) Assistência médico-veterinária urgente; k) Exercício da liberdade de imprensa; l) Retorno ao domicílio no âmbito das deslocações admitidas; m) Deslocações ao aeroporto para embarque e desembarque de passageiros; n) Deslocações em transportes públicos, táxis e TVDE, no âmbito das exceções admitidas no presente número; o) Profissionais de panificação, para a realização de trabalho noturno; p) Outros motivos de força maior, desde que se demonstre serem inadiáveis ou justificados. A mesma resolução vem determinar que no período compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, as atividades de natureza comercial, industrial e de serviços na RAM encerram às 17 horas, com exceção dos seguintes estabelecimentos: a) Farmácias de oficina; b) Clínicas, consultórios médicos e veterinários, serviços médicos ou outros serviços de saúde e de apoio social; c) Serviços de oxigénio e gases medicinais ao domicílio; d) Postos de abastecimento de combustível (só para abastecimento de veículos); e) Setor da panificação; f) Atividade portuária de carga e descarga de mercadorias e a sua distribuição; g) Os estabelecimentos comerciais situados no interior dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, após o controlo de segurança dos passageiros; h) As empresas que exerçam atividade no setor de serviços, que tenham sido contratadas por algum dos setores de atividade identificados nas alíneas anteriores, por entidades ligadas à prestação de serviços essenciais. Nesta resolução, fica igualmente estipulado que os profissionais associados à entrega das refeições ao domicílio poderão circular depois do recolher obrigatório, até às 22 horas, com a devida identificação e credenciação.

5 visualizações

Posts recentes

Ver tudo