São menos 96 milhões de impostos pagos pelas famílias e pelas empresas

Líder do PS Madeira diz que o Orçamento não dá resposta às“listas de espera na saúde, que continuam a aumentar” e aos “apoios insuficientes” aos “73 mil madeirenses em risco de pobreza e exclusão social”,

O secretário regionalizado das Finanças esteve hoje no Parlamento Madeirense a defender a proposta de Orçamento e Plano da Região para 2023. Uma proposta que o PS entende "não responder às necessidades dos madeirenses. Sérgio Gonçalves deu como exemplos as “listas de espera na saúde, que continuam a aumentar” e os “apoios insuficientes” aos “73 mil madeirenses em risco de pobreza e exclusão social”, como refere um texto publicado pela Assembleia.

Já o PSD destacou "a grande redução de impostos no orçamento para 2023. “São menos 96 milhões de impostos pagos pelas famílias e pelas empresas”, exemplificou Carlos Rodrigues.

O CDS-PP, também, enalteceu a redução fiscal para as famílias e para as empresas. António Lopes da Fonseca evidenciou o reforço do investimento, por parte do executivo madeirense, no próximo ano.

O JPP defendeu “a aplicação do diferencial fiscal de 30% até ao 5.º escalão. Élvio Sousa sugeriu ainda que a taxa reduzida do IVA passasse de 5% para 4%.

O PCP apontou a cobrança de impostos que “chegará aos 1.056 milhões de euros”. Ricardo Lume questionou, ainda, “os 506 milhões de euros para o serviço da dívida, parcerias público-privadas e sociedades de desenvolvimento”.

Rogério Gouveia referiu que “para 2023, a alteração do IRS constante da proposta orçamental consubstancia, novamente, um significativo reforço da justiça social, com a redução da carga fiscal do 3.º ao 9.º escalão de IRS, e o aumento do diferencial, face ao continente, de 20% para 30% no 3.º e no 4.º escalão, numa opção política que devolve mais de 17,5 milhões de euros a todos os contribuintes da Região”, afiançou o Secretário Regional das Finanças.

“Saliente-se que com este desagravamento, cerca de 82% dos agregados familiares madeirenses passam a beneficiar do diferencial máximo. Quer isto dizer que na Região 6 em cada 7 famílias beneficiarão de uma redução de 30% no IRS”, vincou Rogério Gouveia.

“Em 2023, as despesas com as funções sociais representam mais de 53% do total da despesa pública, valorizando, sobretudo, setores tão importantes como a Saúde e a Educação, mas incluindo a habitação, a inclusão e o apoio social”.

A despesa relativa à Educação passa de 414 milhões de euros em 2022 para cerca de 450 milhões de euros em 2023. Há uma “majoração de 7,7 milhões de euros do suporte público aos programas potenciadores de Investigação & Desenvolvimento; 11 milhões de euros para o Programa de Aceleração da Digitalização na Educação e a garantia da gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico; o auxílio de meio milhão de euros das bolsas de ação social dos alunos do ensino superior e os 4,9 milhões de euros de apoio às famílias com crianças em creches e jardim-de-infância”.

Para a “recuperação do tempo de serviço do pessoal docente estão alocados 9,8 milhões de euros adicionais, o dobro do previsto para 2022”, adiantou Rogério Gouveia.