São Vicente vai receber 3,6 milhões para limpar e reconstruir

Isenção de rendas até final de maio para

arrendatários e concessionários privados com contratos com a PATRIRAM

O Governo Regional decidiu hoje juntar ao apoio de recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas pelo temporal de 25 de dezembro, em São Vicente, no montante máximo de 2.408.490,02 euros, um outro destinado a cofinanciar iniciativas associadas à limpeza e reposição das zonas afetadas, no montante máximo de 1.272.145,34 euros, concretamente para os trabalhos de limpeza e desobstrução de infraestruturas decorrentes da intempérie.

Esta foi uma das decisões do plenário de Governo de hoje, onde foi ainda deliberado "isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de maio de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional e com as diferentes Sociedades de Desenvolvimento tenham sido celebrados até 16 de março de 2020".

O Governo mandatou a secretaria regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a desenvolver os procedimentos técnicos e legais, relativos à concessão de um apoio financeiro às empresas regionais de produção de ovos, com o objetivo de minimizar os custos com a operação de abate das aves poedeiras em fim de ciclo produtivo, e fixar que a comparticipação financeira a conceder a cada empresa produtora de ovos, não poderá ultrapassar o valor de 3,00€/carcaça aprovada para o consumo pela inspeção veterinária, e até um limite anual de 20.000 aves.