A pergunta foi hoje lançada por Miguel Gouveia, ex-presidente da Câmara do Funchal, ao dar conta do Relatório da Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2021.
O vereador da Coligação Confiança Miguel Gouveia, ex-presidente da Câmara do Funchal, veio a público dar a conhecer o conteúdo do Relatório da Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2021 que mostra que "o défice orçamental da administração regional piorou nesse ano devido ao agravamento do défice da Madeira que se cifrou em 4,4% do PIB regional. E deixa uma questão: "Se somos a região do país onde a pobreza bate recordes, para onde vai tanto dinheiro?"
Em 2021, a dívida global da Madeira ascende a 4 mil 926 milhões (103% do PIB Regional), sendo que a dívida financeira está no valor maior do período em análise, com 4.821 M€, o que deixa algumas preocupações quando sabemos que a taxa de juro nos mercados financeiros está em forte subida. O Governo Regional da Madeira arrecadou ainda 1.288 milhões de euros de receitas efectivas e gastou 1.550 milhões de euros em despesas efectivas, ao que corresponde um 𝐬𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐠𝐥𝐨𝐛𝐚𝐥 𝐧𝐞𝐠𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟔𝟐 𝐌€, sendo este o maior défice orçamental que a Madeira apresenta desde o PAEF (- 393M€ em 2014).
O relatório assinala ainda que "Cabe assinalar que a RAM, contrariamente à RAA, não divulga na Conta as responsabilidades efectivas totais com contratos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais da Região."
O Relatório aponta que , em 2021, o peso da dívida da RAM no PIB da região retomou a trajetória descendente que se verificava desde 2016. Depois de, em 2020, o peso da dívida da RAM na riqueza gerada pela região se ter elevado para 114,9%, interrompendo a trajetória de redução da dívida verificada nos quatro anos anteriores, em 2021 este indicador registou uma redução para 103,7% do PIBR. Para esta evolução foi determinante o efeito dinâmico favorável (em 9,1 p.p. do PIBR) que, refletindo um crescimento nominal do produto da região acima do custo implícito da dívida, mais do que compensou o efeito desfavorável do défice primário, penalizado pelo montante mais significativo de medidas de mitigação do efeito COVID-19. Os ajustamentos défice-dívida contribuíram também favoravelmente para a redução do rácio da dívida da região (em 5,1 p.p. do PIBR) traduzindo sobretudo a utilização de depósitos resultantes do empréstimo COVID-19 contraído em 2020, destinado ao financiamento de medidas de prevenção, contenção, mitigação e retoma da atividade, adotadas no âmbito da pandemia. A redução do rácio da dívida em 11,2 p.p. do PIBR, em 2021, permitiu recuperar quase metade (47%) do agravamento que este indicador registou no ano de eclosão da crise pandémica".
Comments