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Foto do escritorHenrique Correia

Subsídio de mobilidade: a solução que ficou a meio...

Atualizado: há 7 dias



Pagar apenas os 86 euros sem complicações nem plataformas, é objetivo para ficar na gaveta. De positivo, não ir para as longas esperas nos Correios e receber o reembolsos após a compra das viagens.



Os políticos andam a engonhar, anos, as soluções arrastam-se nos gabinetes, anos, e depois dá nisto: a fórmula do subsídio de mobilidade alterou pouco, não mexeu no essencial que era pagar os 86 euros e pronto. O passageiro continua a pagar a totalidade do custo das passagens, o teto continua nos 400 euros, a diferença é que vai recorrer a uma nova plataforma digital para solicitar o reembolso, já não tem deslocações aos CTT e evita as longas esperas que os Correios, do alto das suas reestruturações e despedimentos, "presenteiam" as pessoas que recorrem aos serviços.

O secretário regional do Turismo ficou eufórico, os deputados do PSD na Assembleia da República também, embora estes tenham compreensivelmente a visão partidária que normalmente tolda o pensamento e inverte prioridades sobre quem se representa e quem se defende. E neste particular, podem ficar contentes por ter sido o Governo do PSD a dar uma solução, não A SOLUÇÃO" que interessava aos madeirenses e cujo regime até a Região já aplica no que toca aos estudantes universitários, que pagam só os 65 euros. A questionar é o universo, que para os estudantes é reduzido comparativamente com o universo dos madeirenses.

Claro que o próprio processo negocial deste subsídio de mobilidade aérea era, desde logo, complexo. Apesar dos políticos defenderem uma solução que passava pelo pagamento apenas dos 86 euros, esse discurso era para consumo popular, para que os madeirenses acreditassem nessa luta por esse objetivo "perdido", que só podia ser concretizado se as companhias aéreas aceitassem o pagamento posterior por parte do Governo. E isso era impossível, uma vez que retirava receita imediata às companhias e, além disso, iria provocar dificuldades de gestão com o facto de o Governo ser um pagador tardio, como se sabe.

Esta não é a solução que se pretendia, sendo que também não são ainda conhecidos todos os contornos de utilização da nova plataforma digital para os reembolsos, bem como a respetiva eficácia processual para que esse mesmo reembolso seja efetivamente recebido de forma rápida, embora existam condições para que o reembolso seja consumado rapidamente atendendo a que, agora, não é preciso aguardar pela viagem para receber o reembolso, é possível fazer o pedido a seguir à compra, o que reduz a necessidade de suportar o adiantamento por um tempo alargado, por vezes, de verbas elevadas, como acontecia em épocas de "ponta".

Tanto o Governo Regional como o PSD Madeira são forçados a uma espécie de "golpe de rins" sobre o mal menor de uma solução que sempre defenderam sobre um determinado modelo e agora há uma meia evolução, que ratificam como sendo a solução total para o problema. E quando o deputado Pedro Coelho diz que este foi um primeiro passo, num contexto em que tudo indicava uma solução com todos os passos dados, está precisamente a reconhecer que, mesmo com um Governo do seu partido, não foi possível ir mais longe para podermos chegar ao que se pedia e exigia: pagar 86 euros e pronto. Sem complicações, sem plataformas.

Mas como já se percebeu, essa garantia dos 86 euros, sem mais adiantamentos, é coisa para ir ficando na gaveta. Pelas razões que têm a ver com as companhias mas que os políticos têm receio de admitir para que ninguém diga que faltaram à promessa. E faltaram...

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