"Tangerinas" e PDM põem todos de acordo na Câmara do Funchal

Qualquer nova proposta que surja terá de ser realizada como se a Quinta das Tangerinas continuasse de pé.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, a prorrogação, por 24 meses, do processo de revisão do Plano Director Municipal, bem como a retificação da decisão de anulação do empreendimento da Quinta das Tangerinas.

Foi aprovado, ainda, "um alargado conjunto de apoios sociais para medicamentos, bolsas de estudo do ensino superior e arrendamento, no valor de 460 mil euros, como deu nota o vice-presidente Carlos Rodrigues.

Sobre a revisão do PDM, que visa responder aos "desafios" que a cidade enfrenta, o vice-presidente da CMF adiantou que esta prorrogação é "um passo necessário" dada a «complexidade» do "processo", realçou ainda que a autarquia já tem «praticamente concluído», para posterior aprovação, a suspensão do actual, de modo a que o Funchal possa "responder às necessidades imediatas em termos e habitação", sendo "intenção" da edilidade que esta suspensão "aconteça no final do primeiro semestre de 2026", até porque o actual PDM "não serve os interesses da cidade", tendo havido, «ainda por cima, algumas alterações legislativas importantes, nomeadamente a questão da Lei dos Solos".

O vice-presidente salientou que continua em aberto a possibilidade dos munícipes participarem na Revisão do PDM, em concreto através do "processo de consulta pública" que ainda decorre.

Sobre a retificação do acto administrativo relativo à Quinta das Tangerinas, o autarca salientou que, para aquele local, "qualquer nova proposta" que surja terá de ser realizada como se a Quinta das Tangerinas continuasse de pé, de forma a evitar quaisquer "abusos nem excessos", dando ainda nota , em tom de "alerta". de que a CMF não cede a factos consumados.

Foi ainda aprovado o Concurso Jovem Talento Musical em que o vencedor tem o prémio de atuar no palco principal do Summerfest, enquanto o segundo e terceiro classificados actuam no palco secundário.