Apesar dos bons números do Turismo, nos últimos anos, é importante não ir ao bolso dos turistas de forma descarada e pouco prudente.
Aplicar a taxa em dose dupla, uma do Governo e outra das Câmaras, só pode ser uma brincadeira ou um "braço de ferro" com contornos de birra político partidária.
Acho que a aplicação da taxa turística na Região é uma medida aceitável e normal no contexto do que acontece em muitos destinos turísticos onde tudo é pago e ninguém se queixa. Por isso, nada que não seja perfeitamente adequado à realidade de hoje e dentro dos parâmetros da razoabilidade estratégica de governos e autarquias. Agora, aplicar a taxa em dose dupla, uma do Governo e outra das Câmaras, só pode ser uma brincadeira ou um "braço de ferro" com contornos de birra político partidária, que embora seja inadmissível, só pode ser enquadrada num plano que o Governo não quer "perder a face". Ou seja, fazer um "cavalo de batalha" pelo facto de Santa Cruz ter aplicado a taxa com o argumento que era ilegal e ia prejudicar o turismo, e agora ser pressionado pelo PAN para aplicar essa mesma taxa na Região ao ponto de já constar no Orçamento Regional a verba de 10 milhões correspondente à receita previsível para a medida.
A decisão da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), assumida ontem, de aplicar a taxa turística nos onze concelhos da Região, a turistas e residentes, veio criar um problema no respetivo processo de aplicação regional. Refere o JM que pode haver dupla taxa, do Governo e das Câmaras, o que a acontecer seria de uma insensatez e revelava uma falta de maturidade negocial na nossa Democracia interna. Os interesses dos partidos não se podem sobrepor à defesa dos interesses da Região e apesar dos bons números do Turismo, nos últimos anos, é importante não ir ao bolso dos turistas de forma descarada e pouco prudente. Pagar 2 euros é razoável, pagar 4 é outra coisa.
Neste momento, é importante que as entidades envolvidas, Governo e Câmaras representadas pela AMRAM, tenham a elevação de um entendimento para que seja aplicada uma taxa única sem que se que o Governo ponha em causa a autonomia do Poder Local. E parece-nos razoável que a taxa seja aplicada pelas Câmaras e a receita da mesma seja aplicada na melhoria das condições de oferta dos próprios concelhos. E o Governo garantia, por esta via, a pretensão do PAN no sentido de ser aplicada a taxa na Região. O que o PAN pede não é a receita para o Governo, o que o PAN pede é uma taxa turística. E mais uma receita para os concelhos, também é desenvolvimento da Região, como de resto é argumento da Região em relação à República.
Por isso, entendimento precisa-se na nossa Democracia adulta. Mesmo que a partidocracia seja tantas vezes tão infantil.
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