Presidente do Governo açoriano explica que "o diferencial não é um privilégio mas uma justiça face à ultraperiferia". Madeira não usa redução na sua plenitude.
José Manuel Bolieiro é, como se sabe, o presidente do Governo Regional dos Açores, é do PSD. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, é presidente do PSD/Açores, desde 14 de dezembro de 2019, e do XIII Governo dos Açores, desde 24 de novembro de 2020. É dele a responsabilidade de aplicar, nos Açores, o diferencial máximo permitido para as Regionais Autonomas, que é de 30%. Uma redução importante de IVA, IRC e IRS em tempos de crise. A Madeira ainda não foi tão longe, apenas aplica nos primeiros escalões, não obstante as reivindicações de maior autonomia fiscal e de sistema fiscal proprio.
A este propósito e falando no encerramento do Congresso da UGT/Açores, Bolieiro refere que "a medida resulta da compreensão do Governo Regional dos Açores relativamente aos princípios de coesão social e da continuidade territorial".
Diz o presidente açoriano que "o diferencial não é um privilégio mas uma justiça face à ultraperiferia. O nosso entendimento é que o Orçamento público não deve ser usurpador nem da Economia, nem das famílias, nem das empresas. Deve, sobretudo, potenciar o reforço da capacidade empregadora, da sustentabilidade do negócio dos empresários empreendedores de risco e da dignidade do trabalho".
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